A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece critérios a serem aplicados para o reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No Balanço Orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se a classe 5 (Orçamento Aprovado) e o grupo 2 (Execução do Orçamento), e a classe 6 (Execução do Orçamento) e o grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

( ) O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por origem e destinação em recursos não vinculados e recursos vinculados.

Assinale a sequência correta.

Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.

III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.

São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

Analise a situação a seguir.

Determinada sociedade empresarial comercial apresentou em seu balancete de verificação, em 31.12.x3, as seguintes informações.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa correta.