Questões da prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal
limpar filtros
50 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Legislação Federal
No ano de 2012, o Brasil editou a denominada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/12), que previu diversos crimes que, em tese, poderiam ser praticados durante os jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Ocorre, no entanto, que o Art.36, da referida Lei, previu que os tipos penais nela previstos durariam até 31 de dezembro de 2014, sendo, portanto, uma lei temporária. Imagine, nesse caso, que Guilherme cometeu um crime previsto na Lei da Copa, em setembro de 2014, mas o fato somente foi descoberto em fevereiro de 2015. Nesse caso, a consequência será:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os bens dos Estados Federados (Art.26, da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
(__) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
(__) As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
(__) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
(__) As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 5.553/1968, a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro. Sobre o tema, é correto afirmar que quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor no prazo de até:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.
Assinale a alternativa correta:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.
Assinale a alternativa correta:
