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IDECAN - 2025 - DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - Agente Administrativo
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De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças, os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de determinadas diretrizes, salvo:
Disciplina:
Ética na Administração Pública
É transgressão do Código de Ética do DEGASE:
Disciplina:
Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética e Condutas do DEGASE, não constituem condutas e deveres a serem observados pelo servidor socioeducativo:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:
Com relação ao glossário constante do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.
