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No âmbito da organização administrativa, é comum que o Estado, buscando melhor desempenho na prestação de serviços à sociedade, crie novas entidades com personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta, por meio de processo em que há transferência da titularidade e da execução de determinado serviço público para a nova entidade.
O processo descrito é conhecido por:
Na Administração Pública, a manifestação da vontade do Estado ocorre por meio dos atos administrativos, instrumentos utilizados pela Administração para alcançar o interesse público. Esses atos, em razão do contexto em que são praticados e do regime jurídico que os rege, possuem atributos próprios que os diferenciam dos atos praticados na esfera privada.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
Arnaldo, chefe de departamento de um órgão público, presenciou um comportamento inadequado de um de seus subordinados, que, em tese, justificaria a aplicação da pena de advertência. No entanto, por desconhecimento da lei, Arnaldo aplicou a penalidade de suspensão ao servidor.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o ato administrativo praticado por Arnaldo apresenta vício de
No âmbito dos processos de gestão de pessoas, a avaliação de desempenho é um instrumento essencial para medir o quanto os colaboradores atendem às metas, competências e comportamentos esperados pela organização. Esse processo apoia decisões de promoção e movimentação interna, além de contribuir para o monitoramento da força de trabalho.
Dentre os diferentes métodos de avaliação de desempenho, destaca-se a avaliação 360 graus, que tem como característica:
Considere que, ao iniciar seu trabalho como redatora em um órgão público federal, Jaqueline deva seguir as orientações previstas no Manual de Redação da Presidência da República. Ao conversar com uma colega mais experiente, recebeu as seguintes recomendações para aprimorar seus textos:
• Buscar uniformidade de tempo verbal em todo o texto.
• Evitar regionalismos e neologismos.
• Utilizar frases curtas e bem estruturadas, facilitando a compreensão.
Com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que as sugestões apresentadas estão relacionadas ao atributo conhecido como