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A Lei nº 8.159/1991, que dispões sobre os arquivos públicos e privados, identifica os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Assim, o conjunto de documentos se constitui em documentos permanentes:
No diagnóstico estratégico do PreviSinop, em seu processo de análise, foi apresentada, hipoteticamente como primeiros pontos do componente (1), uma equipe extremamente motivada e produtiva, além da excelente atenção ao público externo; e, como pontos de outro componente do diagnóstico estratégico (2), o número reduzido de servidores e a necessidade de treinamento. Assim, o PreviSinop, considerando os componentes da matriz SWOT, apresentou, respectivamente:
De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), o conjunto de atribuições cometidas a servidor público provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público, refere-se ao conceito de:
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
Considere a hipótese de que haja a prática comprovada em documento da Prefeitura Municipal de Sinop, representada pela seguinte frase estampada na parede do setor de atendimento ao público: “Ser referência nacional de excelência na efetivação das políticas públicas”. Essa frase representa para a Prefeitura o seguinte componente do diagnóstico estratégico: