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Questões por página:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Art.39º, CDC
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (Art.26º, CDC)
Dentre os direitos básicos do consumidor, assinale: (Art.6º, CDC)
De acordo com a NBR 9050:2020, o termo "disposição" refere-se aos seguintes itens:
De acordo com a NBR 9050:2020, para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo visual deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com altura mínima de: