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A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação
Considere o trecho: “Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuante na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” O trecho acima, sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), se refere a qual instância colegiada?
Os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) são oriundos da transferência de recursos de fundo a fundo, ou seja, a esfera federal faz o repasse diretamente para os fundos municipais, estaduais e para o Distrito Federal. O gestor financeiro, em esfera federal, desses recursos é o
Vários são os métodos usados no controle de roedores. Dentre os métodos mecânicos e/ou físicos aplicados nesse controle, podemos citar:
Considere a descrição: “Coordenação, acompanhamento e assessoramento às Regionais de Saúde nas ações de Vigilância Sanitária no monitorando e execução em caráter complementar às ações de vigilância sanitária na área de fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de produtos medicamentosos, além de atuar inspeções em indústrias e comércio de medicamentos.” As funções e responsabilidades descritas acima correspondem a qual área de atuação da Vigilância Sanitária?
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