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IDECAN - 2024 - IPM - JP - Administração
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Assinale a alternativa que representa os órgãos administrativos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa previsto na Lei Municipal nº 10.684/05.
Acerca do plano de custeio proposto na avaliação atuarial, assinale a alternativa correta.
Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observado, entre outros, o seguinte parâmetro:
A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial. Assim sendo, a alteração do perfil da massa por reposição de segurados deverá observar uma série de requisitos e parâmetros. Nesse contexto, assinale a alternativa que contempla corretamente o parâmetro relativo ao período de reposição e sua projeção no luxo de receitas e despesas previdenciárias.
A respeito das emendas aos projetos orçamentários, à luz do que nos leciona a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.
