Questões da Prova FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537317

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(a)

Habeas corpus.

(b)

Habeas data.

(c)

Mandado de injunção.

(d)

Mandado de segurança.

(e)

Ação popular.

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537316

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei não poderá adotar a pena de interdição de direitos.

(b)

A lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.

(c)

A decretação do perdimento de bens decorrente de pena não poderá ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executadas.

(d)

É imprescritível o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(e)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537315

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Paula é cidadã brasileira e deseja se reunir com as suas amigas em local aberto ao público para realizar uma manifestação de cunho político. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Paula poderá exercer o seu direito de reunião se a manifestação tiver cunho pacífico, obedecidos outros requisitos previstos na Constituição Federal.

(b)

Paula e as amigas podem se reunir em local aberto ao público com armas.

(c)

É necessário que Paula obtenha autorização do Poder Público para se reunir com as suas amigas em local aberto ao público nas condições descritas.

(d)

Ainda que haja reunião anteriormente convocada para o mesmo local, Paula e as amigas poderão se reunir em local aberto ao público.

(e)

É desnecessário que Paula e as amigas deem prévio aviso à autoridade competente.

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

FC537314

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Mário professa determinada religião e se encontra em entidade militar de internação coletiva. Ele pretende receber assistência religiosa. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Mário não tem direito a receber assistência religiosa em razão de se encontrar em entidade militar de internação coletiva, sendo que tal restrição não se aplicaria a entidades civis de internação coletiva.

(b)

Inexiste qualquer disposição na Constituição sobre o direito a receber assistência religiosa.

(c)

Mário tem direito a receber assistência religiosa nas condições narradas e também poderia recebê-la caso estivesse em entidades civis de internação coletiva.