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Sobre Licitação marque a alternativa correta, observando o disposto na Lei 8.666/93.
A modalidade de licitação concorrência, para obras e serviços de engenharia, segundo a Lei 8.666/93, será determinada quando:
É inexigível a licitação, conforme a Lei 8.666/93:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
São atos normativos:
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