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Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Assistente Social
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De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Situação hipotética: Um assistente social de um CREAS, ao identificar um caso de violência contra uma pessoa idosa, decide intervir de forma isolada, elaborando todos os encaminhamentos e realizando o acompanhamento sem se articular com a rede de saúde, o sistema de justiça ou o conselho do idoso. Assertiva: Essa prática corresponde à metodologia de trabalho em rede, pois centraliza as ações em um único profissional para otimizar os resultados.
A Seguridade Social brasileira, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é organizada em um tripé composto pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, sendo a saúde um direito de todos, a previdência de caráter contributivo e a assistência destinada a quem dela necessitar.
A Política Nacional de Saúde Mental, fundamentada na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), determinou o fechamento imediato e compulsório de todos os hospitais psiquiátricos do país, substituindo-os integralmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Situação hipotética: Uma empresa, ao realizar um processo seletivo para uma vaga destinada a pessoas com deficiência, solicita que o assistente social da equipe multiprofissional realize a avaliação da deficiência. Assertiva: Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos e as barreiras que obstruem a participação plena.
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