Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, constitui infração de natureza:

Dirigir veículo, tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico, constitui infração de natureza:

Dirigir veículo, sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração de natureza:

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - Registro como veículo de carga.
II - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III - Pintura de faixa vertical na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
IV - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
V - Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

Analisando as assertivas acima se conclui que:

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Esta é uma informação: