No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a epidemiologia constitui um dos principais instrumentos para o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde. Ao analisar a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas, esse campo do conhecimento subsidia estratégias voltadas tanto à prevenção e ao controle de doenças quanto à promoção da saúde e da qualidade de vida.

Com base no conceito, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A epidemiologia parte do princípio de que os eventos relacionados à saúde, como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, apresentam distribuição desigual entre os diferentes grupos populacionais.

(__) As desigualdades observadas nos padrões de adoecimento e mortalidade entre grupos populacionais decorrem exclusivamente de características biológicas individuais.

(__) A epidemiologia limita sua análise ao estudo das doenças já instaladas, desconsiderando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença.

Fonte: https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos -virtuais/pdf/livro_de_epidemiologia_12_e_11.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I. A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

II. A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

III. A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados, garantindo a execução das políticas públicas de saúde em todo o território nacional.

Com base no art.2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em: