Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configura&cccedil;ão do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

O Direito do Trabalho possui princípios próprios que norteiam a sua aplicação. Assim, o postulado informando que na matéria trabalhista importa mais o que ocorre na prática do que o que está inserido em documentos é conhecido como princípio da