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Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de
Os estudos sobre violência doméstica contra a criança apontam sinais que devem ser investigados para o auxílio do diagnóstico. Dentre eles, estão:
Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais