limpar filtros
Questões por página:
Durante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de fornecimento, houve pequena explosão, ocasionando o arremesso de peças e materiais pesados a distância significativa, causando danos materiais a particulares que estavam próximos ao local. Nesse caso, a empresa
A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
O conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que