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NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
A herança vacante será representada em juízo
No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a
Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se