Advogado Geral da União.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conselho Nacional de Justiça.

Representante do Ministério Público Estadual.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

liberdade de inscrição.

proteção especial aos dirigentes eleitos dos trabalhadores.

independência.

autonomia.

relacionamento.

entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.

órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.

vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho.

compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados Federais.

dois sextos dos Ministros serão escolhidos entre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.

a lei disporá sobre a sua competência, sendo que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

cujo valor seja de 60 salários mínimos.

de arrendamento rural e de parceria agrícola.

relativas à capacidade das pessoas.

de ressarcimento por danos em prédio urbano.