Sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Considere o fluxograma abaixo sobre o registro de documentação da gestão de um programa de manutenção de edificações.

A estrutura de documentação e registro de informações deve ser concebida para propiciar, em especial, evidências da gestão do programa da manutenção. Segundo a NBR 5674, o condomínio deve manter um fluxo, escrito e aprovado, de documentação. As deliberações referentes à documentação descrita no fluxograma da figura devem constar na ata do condomínio. Os números 1, 2, 3 e 4 do fluxograma referem-se, respectivamente:

Segundo a Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, os projetos cujo somatório das áreas de circulação e áreas técnicas for superior a X% do total da edificação deverão conter uma justificativa técnica da solução arquitetônica adotada. O valor de X é

Segundo a Resolução nº 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, ficam dispensadas da análise e da aprovação do CSJT os projetos das obras

A Comissão Interna de Conservação de Energia – CICE é criada em cada estabelecimento pertencente a órgão ou entidade da administração federal que apresente consumo anual superior a X MWh ou consumo de combustível superior a Y TEFs. Os valores de X e Y são, respectivamente,