Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ªRegião. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto ;

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa medida de controle, que deverá ser adotada pelo Poder Judiciário, afetando o TRT da 15ª Região, deverá ser empregada se, ao final de um bimestre, for verificada que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Caso haja a necessidade da implantação dessa medida, deverá ocorrer nos :

O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas subordinadamente às normas gerais da execução da despesa. Esse fato representa exceção ao princípio orçamentário da :

A gestão por competências toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreiras para atingir seus objetivos. Uma das etapas desse processo é o denominado mapeamento de competências que :

Duas características básicas encontram-se presentes na educação à distância: a separação física entre o professor e o aluno e a utilização de meios técnicos para a comunicação. Considere as seguintes características adicionais:

I. Interatividade: qualquer processo que permite a participação do usuário.

II. Disponibilidade: os conteúdos disponíveis onde e quando solicitados.

III. Individualização do estudo: respeito ao ritmo do aluno, com possibilidade de interromper a atividade ou repeti-la.

Aplicam-se à educação à distância: