foi criada em consequência da segunda grande guerra mundial, passando a integrar, como pessoa jurídica de direito internacional, a Liga das Nações;

são seus órgãos o Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho, a Corte Internacional do Trabalho e a Repartição Internacional do Trabalho;

possui composição tripartite, com representantes dos governos, das organizações de direitos humanos e das associações sindicais;

a sua atividade normativa ocorre por meio de convenções internacionais, de recomendações e de pareceres normativos;

nenhuma das alternativas está correta.

o processo cautelar se distingue dos processos de conhecimento e de execução, em razão de sua específica finalidade: assegurar a eficácia da tutela jurisdicional de natureza satisfativa veiculada pela ação principal.

admite-se, em atenção ao princípio da fungibilidade inerente à tutela jurisdicional cautelar, o deferimento de medida cautelar distinta da requerida na petição inicial, desde que adequada e conveniente para o caso, não violando a decisão judicial o princípio dispositivo;

o princípio dispositivo se caracteriza pela liberdade que tem a pessoa que integra uma relação jurídica processual, no que diz respeito à iniciativa de instaurar o processo, produção de provas, assim como de renunciar à tutela jurisdicional para a defesa de direito patrimonial privado;

as medidas cautelares podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, mas conservam a eficácia durante o período de suspensão do processo principal;

todas as alternativas estão incorretas.

dispõe o art. 806 do Código de Processo Civil: "cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório". Nesses termos, não ajuizada a ação principal no referido prazo, deverá a ação cautelar ser sobrestada por 90 (noventa) dias;

faz coisa julgada a sentença que, no processo cautelar, reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência;

a liminar que antecipa os efeitos da tutela deve ser executada em autos apartados, com base em certidão da respectiva decisão exeqüenda;

os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, após a reforma do Código de Processo Civil, decorrente da Lei n. 11.382/2006, devem ser apresentados não mais no prazo de 10 (dez) dias, mas no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da intimação da penhora;

na execução provisória da sentença, não existe possibilidade, nos termos da lei, de dispensa da caução.

a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça não considera protelatórios os embargos de declaração opostos com o notório propósito de presquestionamento;

a jurisprudência é pacífica em admitir a incidência do princípio da fungibilidade recursal, mesmo quando presente dúvida objetiva e erro grosseiro;

a decisão que acolhe ou rejeita impugnação à execução de sentença é sempre impugnável por apelação, com efeito meramente devolutivo;

no caso de embargos de declaração, não deve a parte contrária ser ouvida, ainda que os embargos opostos contenham pedido de modificação da decisão embargada;

deve o juiz negar seguimento à apelação, quando a sentença apelada estiver em conformidade com súmula do tribunal competente para o julgamento da apelação.

caso o juiz constate, ao examinar a petição inicial, a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar a emenda da respectiva peça processual;

extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite nova propositura da ação sem que seja sanado o mesmo vício relativo à condição da ação;

caso seja proposta ação com as mesmas partes e a mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência;

a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, salvo se se tratar de nulidade de cláusula de eleição de foro, prevista em contrato de adesão;

nenhuma das alternativas está correta