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Questões por página:
Independe de carência a concessão da seguinte prestação:
Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este:

A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA:

À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:
De acordo com a Convenção n° 182 da OIT, indique qual das seguintes alternativas NÃO está abrangida na expressão "piores formas de trabalho infantil", dentre as já definidas como tais por aquela Convenção: