Em ação de indenização por perdas e danos, movida por pessoa física domiciliada no Brasil e em razão de fato aqui ocorrido, a demanda foi contestada e, após trâmite regular, transitou em julgado acórdão do Tribunal Regional Federal. Em cumprimento de sentença, foi requerida a penhora de bens em uma embaixada estrangeira (cujo titular fora autor do ilícito). Neste caso, o Juiz deve:

Em relação ao procedimento de internação de Tratados Internacionais, é correto dizer que:

Marque a alternativa considerada correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta: