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As palavras “negligência”, “reservatórios”, “espécie” e “equilíbrio” apresentam acentuação gráfica em decorrência da mesma regra gramatical.
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O vocábulo “seu” (L.15) tem como referente “consumo” (L.13).
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A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
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Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
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Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dignidade da função pública, ser-lhe-á cominada a demissão do cargo público.