Questões da Prova FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC42148

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n^o 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:

(a)

A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

(b)

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.

(c)

O aposentado por invalidez não terá direito ao salário-família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.

(d)

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.

(e)

A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC42147

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

De acordo com a Lei n^o 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

(a)

seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

(b)

seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

(c)

três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

(d)

seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

(e)

doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC42146

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro,

(a)

Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

(b)

será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.

(c)

o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não poderá deixar de aplicar a pena.

(d)

é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes.

(e)

o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC42145

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia.

(b)

A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

(c)

A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

(d)

O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.

(e)

O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC42144

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que o imposto sobre

(a)

renda ou proventos de qualquer natureza tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio, mas não aquela que tem a obrigação de reter o imposto na fonte.

(b)

importação de produtos estrangeiros incide em relação a produtos determinados, e desde que previstos no Código Tributário Nacional, estando su-jeito ao princípio da anterioridade.

(c)

exportação abrange os produtos nacionais ou nacionalizados, não está sujeito ao princípio da anterioridade, considerando também que não incide o imposto sobre produtos industrializados nos produtos destinados ao exterior.

(d)

propriedade territorial rural é de competência concorrente da União e Municípios, mas se instituído pela primeira deverá repassar vinte e cinco por cento para o respectivo Município.

(e)

operações financeiras (crédito, câmbio e seguro ou relativo a valores imobiliários) incide sobre o ouro, em qualquer situação, destinando-se cinqüenta por cento para os Estados de origem.

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