A representação do ofendido

Considere:

I. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
II. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Governador do Distrito Federal.
IV. Membros do Tribunal de Contas da União.
V. Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridades indicadas APENAS em

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas