Ruído com caráter impulsivo é aquele que contém impulsos, que são picos de energia acústica com duração menor do que 5 segundos e que se repetem a intervalos maiores do que 0,5 segundos.

Nível de ruído ambiente (Lra) é o nível de pressão sonora equivalente ponderado em “A", no loca! e horário considerados, na presença do ruído gerado pela fonte sonora em questão.

As medições no exterior da habitação do reclamante devem ser efetuadas em pontos afastados, aproximadamente, 1,2 metro do piso e, pelo menos, 2 metros de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros e paredes. Caso o reclamante indique algum ponto de medição que não atenda essas condições, o valor medido nesse ponto também deve constar no relatório.

Em relação às correções para ruídos com características especiais, o nível corrigido Lc para ruído com componentes tonais é determinado pelo valor máximo medido com o medidor de nível de pressão sonora ajustado para resposta rápida (fast), acrescido de 5 dB(A).

As medições no interior de edificações devem ser efetuadas a uma distância de, no mínimo, 1 metro de quaisquer superfícies, como paredes, teto, pisos e móveis. Caso o reclamante indique algum ponto de medição que não atenda esse critério, o valor medido nesse ponto não deve constar no relatório.

O mapa de riscos tem por objetivo reunir as informações básicas necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação da segurança e saúde no trabalho na empresa e possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

Na elaboração do mapa de riscos, são utilizadas cores para identificar a gravidade do risco, conforme a tabela de classificação

dos riscos ambientais. O tipo de risco é representado pelo tamanho dos círculos.

O equipamento de proteção individual, EPI, é utilizado quando não se deseja eliminar o .risco por outras medidas ou equipamentos de.proteção coletiva e também em exposições de longo período.

A posição de trabalho sentada, quando a permanência nessa posição é constante, provoca uma sobrecarga nas pernas, as quais podem ficar inchadas, pois os músculos não se movimentam o suficiente para bombear a quantidade adequada de sangue de volta para o coração. Em conseqüência, aparecem o cansaço e a redução da capacidade de concentração.

Acidentes de trabalho, adotando uma visão legal e prevencionista, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho. Doenças decorrentes do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

 Ás  Áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais, não sendo necessária a separação das instalações sanitárias por sexo.

Os locais destinados às instalações sanitárias serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos.

Em vestiários, os pisos deverão ser impermeáveis e de acabamento liso, mas não precisam ser laváveis.

A empresa que contratar terceiros para a prestação de serviços em seus estabelecimentos não precisa estender aos trabalhadores da contratada as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos seus próprios empregados,

A cobertura dos alojamentos deverá ter estrutura de madeira ou metálica e as telhas poderão ser de fibrocimento, sendo vedada a utilização de telhas de barro.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dessa NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Os canteiros de obras devem dispor de alojamento, lavanderia e área de lazer, mesmo quando não houver trabalhadores alojados nos canteiros.

A instalação sanitária em um canteiro de obras deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.

No caso da execução de demolições no canteiro de obras, as construções vizinhas à obra de demolição devem ser examinadas previamente, não sendo necessário o acompanhamento periódico, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade física de terceiros.

Em obras de demolição, a remoção dos entulhos, por gravidade, deve ser feita em calhas fechadas de material resistente, com inclinação máxima de 45° (quarenta e cinco graus), fixadas à edificação somente no pavimento de altura equivalente ao ponto de descarga da calha.

A execução do contrato de obras públicas deve ser fiscalizada por um representante do contratado, devidamente qualificado, designado para verificar o desenvolvimento das atividades. É dispensada a fiscalização por um representante da Administração.

O contrato é o instrumento hábil e necessário para dirimir quaisquer dúvidas, elencar direitos, atribuir responsabilidades e firmar demais cláusulas necessárias ao bom andamento da obra, tais como: garantias, seguros, prazos de execução, critérios de reajustamento e de recebimento.

Em relação aos aditivos contratuais, nos regimes de execução por empreitada global ou por empreitada integral, as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em quaisquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não terão limitações em relação ao valor total do contrato.

As alterações contratuais são possibilidades admitidas para situações eventuais (imprevistas ou imprevisíveis), não sendo necessária a justificativa técnica de tais alterações.

O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contraio.