Questões da Prova AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46006

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria

(a)

for cometida na presença de várias pessoas.

(b)

for cometida por motivo ilegítimo.

(c)

for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.

(d)

for cometida por motivo fútil.

(e)

ofender a vida pessoa! de um funcionário público.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46005

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A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de

(a)

reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

(b)

detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa.

(c)

reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.

(d)

reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

(e)

detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46004

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São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:

(a)

os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.

(b)

os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.

(c)

os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

(d)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.

(e)

os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46003

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

(a)

a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Policia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares.

(b)

após recebida a notícia-crime o Juiz Eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu arquivamento.

(c)

não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral.

(d)

o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública,

(e)

o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46002

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,

(a)

é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.

(b)

é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficiai de maneira gratuita em campanha eleitoral.

(c)

é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.

(d)

na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.

(e)

a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que jã obedece a riqorosos controles internos.

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