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A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.
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O imposto é uma espécie de tributo.
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O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo.
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Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.
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Orçamento flexível consiste na elaboração de uma programação e na manutenção dos valores previstos, independentemente de ocorrerem mudanças estratégicas ou ambientais que possam diminuir a qualidade da informação para controle e acompanhamento de resultados.