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Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em
A prisão preventiva
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo