De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, obras e serviços de engenharia somente poderão ser licitadas quando:

I. Existir projeto básico aprovado por autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Existir orçamento detalhado do serviço de engenharia e composição dos custos unitários.

III. Existir previsão de recursos orçamentários que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Está correto que se afirma em

A Lei n^o 8.666/1993, que fixa normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Na elaboração do orçamento de uma obra, o preço global resultará na soma dos custos diretos da obra e da taxa de BDI. A taxa de BDI é composta por:

I. ISS, COFINS e PIS/PASEP.

II. Lucro líquido do empreendimento.

III. Taxa de riscos do empreendimento.

IV. Materiais e mão de obra.

Está correto que se afirma APENAS em

No vão de janelas e portas devem ser moldadas ou colocadas vergas. Essas vergas devem exceder a largura de pelo menos 20 cm de cada lado do vão e ter altura mínima de

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve incluir as seguintes etapas: