Questões da prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Não se encontra entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal o direito
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É constitucional a imposição de pena
