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Cebraspe (cespe) - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
