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A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
Questão Anulada

Analise as seguintes afirmativas sobre meios de defesa do réu previstos no CPC.

I. A reconvenção deverá ser apresentada juntamente com a contestação, assim como a exceção de incompetência relativa.
II. A exceção de incompetência absoluta, assim como a reconvenção, provoca a suspensão do processo.
III. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção, que será extinta, sem resolução de mérito.

A análise permite concluir que

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.