Vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.

Limitação do número de associados ao capital investido.

Desempenho das suas funções como uma empresa rural.

Natureza de sociedade civil com fins lucrativos.

Sujeição à falência, podendo requerer recuperação judicial.

mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.

julgamento do litígio conforme o estado do processo.

nulidade absoluta da desapropriação.

suspensão do processo expropriatório.

revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

pode recair sobre imóvel público rural.

dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.

exige área não superior a 25 (vinte e cinco) hectares.

aplica-se à posse de terreno urbano sem construção.

admite interrupção do prazo de aquisição.

Roçado

Leasing agrário.

Parceria rural.

Comodato rural.

Empreitada.

o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.