três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro pela Assembleia Legislativa.

quatro pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pela própria Assembleia Legislativa, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e três pela Assembleia Legislativa.

pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um membro do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

pelo Governador do Estado, indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa.

pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta por entidades de fiscalização do exercício profissional com representação no Estado.

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta, respectivamente, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

em face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

em face da Constituição Federal, Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo Governador do Estado.

em face da Constituição do Estado pode ser proposta pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.

Supremo Tribunal Federal.

Senado Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Pleno do Conselho Nacional de Justiça.

Congresso Nacional.

há hierarquia e contradição entre normas constitucionais advindas do Poder Constituinte Originário, o que legitima o controle de constitucionalidade de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário.

é possível a verificação de norma constitucional inconstitucional sob o fundamento de que em todo e qualquer documento constitucional, como em toda e qualquer lei, podem distinguir-se preceitos fundamentais e menos importantes.

se admite apenas no controle concentrado a verificação da constitucionalidade de normas produzidas pelo Poder Constituinte Originário, sob o fundamento da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, com a última palavra pelo Tribunal Constitucional.

não há hierarquia entre normas constitucionais do Poder Constituinte Originário, tendo em vista o princípio da unidade hierárquico-normativa e caráter rígido da Constituição.

a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face das outras é compatível com o sistema de Constituição Rígida.

Lei Ordinária.

Lei Complementar.

Norma supralegal.

Emenda à Constituição.

Norma Constitucional Originária, com fundamento no art. 5, § 3° , da Constituição Federal.