De acordo com a Resolução nº 30/2011-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Sistema de Avaliação e Priorização de Obras tem por objetivo definir o indicador de prioridade de cada obra e será:

O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, que organizou a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estabeleceu “Livros do Tombo”, nos quais seriam inscritas as obras que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional. De acordo com esse Decreto, as obras de arte históricas deveriam ser inscritas no Livro do Tombo:

Em 1981, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios e o Comitê Internacional de Jardins e Sítios Históricos – ICOMOS/IFLA decidiram elaborar uma Carta relativa à proteção dos jardins históricos, visando complementar a Carta de Veneza, que se denominou:

A Carta de Veneza, carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios, estabelece que a Conservação dos Monumentos:

No âmbito do projeto paisagístico podem ser identificados alguns tipos de parques contemporâneos. “Recreativos; Contemplativos e Conservacionista” é uma classificação desses parques de acordo com: