Questões da Prova TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Legislação Estadual

FC77600

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a sua demissão, prescreve:

(a)

Em três anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.

(b)

Em dois anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.

(c)

Em dois anos a partir da data da prática do ato que ensejou a demissão.

(d)

Em um ano a partir da data da prática do ato que ensejou a demissão.

(e)

Em cinco anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77599

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:

(a)

Os pedidos são interpretados extensivamente, compreendendo-se no principal os juros legais e a correção monetária.

(b)

A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas esta deve ser processada em apenso aos autos principais.

(c)

É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar de modo definitivo as conseqüências do ato ilícito.

(d)

Indeferida a petição inicial, o autor pode agravar, facultando-se ao juiz reformar sua decisão em quarenta e oito horas.

(e)

Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença transitada em julgado;

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77598

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

(a)

O recorrente pode desistir do recurso sem anuência do recorrido.

(b)

A insuficiência no valor do preparo implica em automática deserção do recurso.

(c)

Na apelação e nos embargos infringentes o prazo para recorrer e responder é de quinze dias.

(d)

Na modalidade de agravo retido o juiz pode retratar-se, reformando a decisão proferida.

(e)

A apelação interposta da decisão que rejeitar liminarmente embargos à execução tem apenas efeito devolutivo.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77597

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

(a)

Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.

(b)

Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.

(c)

Interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

(d)

A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.

(e)

Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77596

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa E

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Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:

(a)

Prescrição.

(b)

Nulidade de penhora.

(c)

Avaliação insuficiente.

(d)

Vicio na alienação dos bens.

(e)

Excesso de penhora.

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