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O engenheiro nomeado para periciar essa obra deve, obrigatoriamente, ter formação em engenharia civil ou em arquitetura.

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Ao impedir o engenheiro de visitar a obra, o fiscal contrariou previsão legal, já que é direito do projetista acompanhar a execução da obra que projetou.

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Apesar de a administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.

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Se a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto será de responsabilidade exclusiva do projetista.

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Dado o erro de sondagem detectado, a alteração do projeto foi regular, ainda que não tenha havido consentimento do projetista.