Durante as férias e feriados, não se praticarão atos pro­cessuais, no entanto poderá ser feita a citação, a fim de se evitar o perecimento de direito, sendo que o prazo para a resposta do réu só começará a correr

Nos crimes .........................., o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art.89 da Lei n.º 9.099/95.

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art.609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

O CPP, no § 3.º do art.406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

Determina o art.353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante