O CPP (art.261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

Nos termos do art.257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá­la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

O crime de “fraude processual", do art.347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;

II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;

III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “re­sistência” (CP, art.329), por expressa disposição legal, é