é afastada em caso de estado de necessidade, pois o autor do dano não responde pelos prejuízos causados.

não é afastada em caso de estado de necessidade, pois o autor do dano responde pelos prejuízos causados.

não é afastada em caso de estado de necessidade, mas apenas o causador do perigo responde pelos danos causados.

é afastada, respondendo apenas aquele em defesa de quem se causou o dano.

apenas em relação à participação do sobrevivente na legítima e à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente.

apenas em relação à situação do sobrevivente na ordem de vocação hereditária, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

apenas em relação à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

em relação à participação do sobrevivente na legítima, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente, à situação do sobrevivente na ordem de vocação e à concorrência com os demais herdeiros.

verifica-se na linha reta descendente e ascendente.

inexiste na linha colateral.

implica divisão por estirpe.

implica divisão por cabeça.

A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.

A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.

O casamento contraído por incapaz é nulo.

o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial.

no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa.

independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.

se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial.