limpar filtros
Questões por página:
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.
Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro um tratado internacional sobre transporte aéreo internacional em 1990, no ano 2000, no Brasil, é promulgada uma lei ordinária que dispõe inversamente ao referido tratado internacional. No caso de conflito entre estas normas, assinale qual das afirmativas abaixo é verdadeira.
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia
Visualizar Questão Comentada
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
Em conformidade com a disciplina do Direito da Aviação Civil Internacional, assinale a opção incorreta.