Analise a lista a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente a composição do Conselho da República:

I – o Vice-Presidente da República;

II – o Presidente da Câmara dos Deputados;

III – o Ministro de Estado da Defesa;

IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

O Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, que estabeleceu alíquota máxima a ser cobrada, em função de serviços de fornecimento de merendas escolares. Esclarece o Autor que a referida Lei invadiu a competência exclusiva do Município, conforme disciplinado pela Constituição Federal. Em face do que foi narrado, está correta a seguinte alternativa:

A competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é do(a)

Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.

O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal chama-se