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Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões socioculturais.
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O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realização de campanhas sobre paternidade responsável, bem como a ampliação da licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho.
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De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não pode caracterizar ato de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal somente as instituições mantidas pela rede pública.
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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses.