mostrar texto associado esconder texto associado O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

mostrar texto associado esconder texto associado Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

mostrar texto associado esconder texto associado Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.

mostrar texto associado esconder texto associado A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.

mostrar texto associado esconder texto associado O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.