mostrar texto associado esconder texto associado Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.

mostrar texto associado esconder texto associado Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.

mostrar texto associado esconder texto associado A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.

mostrar texto associado esconder texto associado Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

mostrar texto associado esconder texto associado No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.