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O inquérito policial
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de