Unificada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

Originária, que representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

Consolidada, que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

Descentralizada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

Descentralizada, que representa o total do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado apenas às entidades do setor público federal.

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são os recursos correntes e extraorçamentários.

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado para todas as entidades do setor público federal, com exceção das autarquias e fundações públicas.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados que poderão ser alcançados de natureza econômica, financeira e do patrimônio da entidade do setor público e privado e suas possíveis mutações

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como Despesas Correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificadas como Despesas de Investimento.

Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como uma Aversão Financeira.