mostrar texto associado esconder texto associado Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.

mostrar texto associado esconder texto associado Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.

No que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.

A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador.

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.

mostrar texto associado esconder texto associado Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.